Uma comissão, composta pela coordenadora de formação política e organização sindical, Jacqueline Silva de Albuquerque, e servidores do judiciário, foi até a Câmara dos Deputados entregar a carta ao líderes dos partidos políticos para incluir como prioridade o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas federais, na pauta do Plenário da Câmara na semana de 10 a 14 de novembro. Há uma expectativa dos servidores para a votação, pois, ela amplia o efetivo da Justiça Federal, e aumenta a celeridade ao melhorar a prestação jurisdicional em todo país.
A Fenajufe também convoca servidores do judiciário a participar desta campanha com o objetivo de reforçar as pressões. Basta enviar a carta abaixo para os deputados. O documento também pode ser acessado e enviado pela página da Fenajufe, no link: Envie carta aos deputados reivindicando o Projeto de Lei 5829/05.
Confira todo o conteúdo da carta:
Brasília, 10 de novembro de 2008.
A Sua Excelência Senhor
Deputado Federal
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
Assunto: Inclusão do PL 5829/05, como prioridade, na Pauta do Plenário da Câmara na semana de 10 a 14 de novembro.
Senhor Deputado,
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, representando os seus 28 sindicatos filiados, em todo território nacional, solicita o empenho de Vossa Excelência para incluir, como prioridade, o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas federais, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na semana de 10 a 14 de novembro.
Para respaldar essa solicitação, anexamos cópia do requerimento 3316/08, protocolado nesta Casa, bem como, outros documentos que justificam nossa solicitação.
A aprovação do projeto é esperada com expectativa pelos servidores do Judiciário Federal, pois a criação dessas 230 novas varas federais irá ampliar o quadro efetivo da Justiça Federal, aumentando a celeridade e melhorando a prestação jurisdicional em todo país.
Salientamos ainda que já foi aprovada a dotação orçamentária no Volume I – Anexo 5 do orçamento de 2009, no valor de R$ 69 milhões, faltando somente a aprovação da proposição pela Câmara.
Finalizamos na certeza de que a nossa solicitação merecerá especial atenção por parte de Vossa Excelência e do seu partido, e agradecendo mais uma vez pelo empenho em defesa do judiciário brasileiro.
Atenciosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
