Aguardando a votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara desde o ano passado, o PL 6613/09 teve um novo relator designado no mês passado. O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) assumiu a relatoria do projeto, antes ocupada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), com o grande desafio de assumir a responsabilidade de levar a proposta para a discussão com o governo em ano de arrocho do orçamento público.
O relator assumiu que a luta não será fácil, porém ressaltou que, mesmo após inúmeros entraves, há possibilidade de o projeto ser aprovado ainda este ano, contando com o empenho do Judiciário. Policarpo ainda destacou outros assuntos de interesse dos servidores públicos que ele defende ou pretende defender diante da Câmara dos Deputados, como a aposentadoria, congelamento de salários, as metas do Judiciário e doenças no trabalho.
Confira a íntegra da entrevista à ANAJUSTRA
O senhor foi escolhido como relator do PL 6613/09 na CFT da Câmara. É conhecido por anos de militância sindical em defesa do servidor público, especialmente o do Judiciário. Como avalia essa responsabilidade?
Sei que é uma grande responsabilidade e não será uma tarefa fácil. Todos os deputados me aconselharam a não aceitar a relatoria. Argumentavam que o momento que vivemos é de arrocho nas contas públicas e que a categoria iria culpar-me pelo que sairia desta negociação. Aos que respondi que a categoria tem plena consciência do momento em que vivemos e que nunca fugi da responsabilidade de representá-los. Embora estivesse em outra posição nas negociações anteriores, também tive que enfrentar o desgaste natural de uma negociação. Ninguém que se propõe a negociar pode pretender ganhar tudo e ao tempo que se quer. Vou seguir lutando para conquistar a melhor proposta para o plano de cargos do Judiciário e do MPU
No início do mês de abril, o deputado Ricardo Berzoini deixou a relatoria do PL 6613/09 alegando falta de acordo entre o Executivo e o Judiciário. Isso prejudicou o andamento da proposição?
O Berzoini é um excelente parlamentar. Sempre considerei que nosso projeto deveria conter o maior número de pessoas que pudessem colaborar com sua aprovação. Nesse sentido, acredito que a saída dele foi ruim para o projeto. Entretanto, considerando os motivos que ele apresentou (falta de tempo, excesso de trabalho), acredito que se o projeto estiver com um relator como eu, que tenha esse tema como prioridade, poderá ser muito mais producente para toda a categoria.
Em quanto tempo formulará o seu parecer sobre o projeto?
Conheço profundamente a matéria e já poderia até ter apresentado o relatório. Mas, meu compromisso não é somente com a apresentação deste relatório, mas, principalmente com a aprovação do projeto. Para isso, se faz necessária a negociação. O governo tem dito que vai negociar com o Judiciário. Então, meu primeiro trabalho tem sido no sentido de sensibilizar o Judiciário para iniciar imediatamente esse diálogo de acordo.
O senhor acredita que o reajuste será aprovado em 2011?
Acredito que, com o empenho do Judiciário, do presidente do STF, ministro Peluso, possamos aprovar a matéria ainda este ano.
Quais são os outros desafios ou propostas para o seu mandato voltados para os servidores do Judiciário?
Estou acompanhando várias discussões a respeito do servidor do Judiciário e do servidor público em geral. Assuntos de aposentadoria, congelamento de salários, as metas cada vez maiores, doenças no trabalho, são alguns exemplos de assuntos que acompanho e dos quais surgem diversos desdobramentos.
Projetos como o PLP 549/2009, que congela o salário dos servidores públicos, têm sido defendidos por alguns representantes do governo. O senhor acredita que eles possam realmente ser aprovados?
Tenho certeza que há uma grande pressão dos setores do empresariado e da grande imprensa para que isso ocorra. Mas não acredito que haverá interrupção na política de reconstrução e fortalecimento do Estado iniciada ainda no primeiro governo Lula. Para que a presidenta Dilma Rousseff consiga fazer tudo o que ela pretende e o que esperamos, ela precisará profissionalizar o serviço público estimulando o servidor e ampliando serviços.
Recentemente foi realizado um seminário para discutir o novo plano de previdência complementar para o servidor. Qual a sua visão sobre esse plano?
Meu posicionamento foi contrário. A proposta de previdência complementar apresentada significa o fim da possibilidade de uma velhice segura para o servidor público. No seminário a que você se refere nem mesmo o funcionário do Banco do Brasil que participou do debate acredita que haja viabilidade na proposta. A contribuição é definida, mas o benefício não. O que significa que você sabe o quanto paga, mas não quanto vai receber; o percentual de participação do governo não é atrativo, como foi com os demais fundos em que as empresas participam com 2 e até 3 vezes o valor do funcionário
Fonte: ANAJUSTRA
