Definido relator da PEC 55/16 (PEC da Morte) no Senado


O senador do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB) será o relator da PEC 55/2016 (antiga PEC 241/16 na Câmara dos Deputados) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A designação foi publicada na manhã desta quinta-feira (27/10).

Até o encerramento da discussão na CCJ, qualquer senador-membro poderá apresentar emendas à matéria. Após votação na Comissão, que deve acontecer até 9 de novembro, a PEC seguirá ao Plenário do Senado Federal, onde será votada em dois turnos – 29 de novembro e 13 de dezembro – segundo cronograma definido pelas lideranças da Casa. Na esteira da aprovação da 241 na Câmara (agora PEC 55 no Senado), o governo já anunciou para logo a remessa da reforma da Previdência ao parlamento. O cenário é catastrófico e requer mobilização urgente e imediata.

A Fenajufe reforça orientação para que os sindicatos se mobilizem, pressionando os parlamentares em suas bases eleitorais. As entidades também devem continuar o trabalho de esclarecimento quanto aos impactos negativos da PEC 55/16 na oferta de serviços e atendimento público à população.

O Sintrajusc fará Assembleia dia 7 de Novembro para deliberar por paralisação no dia 11, seguindo decisão nacional na luta contra a PEC da Morte. 

(Com informações da Assessoria Parlamentar).