Coordenadora da Fenajufe busca apoio de senadora no estado do Espírito Santo contra a PEC 59/2013


Na sexta-feira (07/12), a coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, reuniu-se com a senadora Ana Rita Esgário (PT/ES), para expor e entregar documento com a posição contrária da Fenajufe à PEC 59/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Judiciário. Iracema pediu à senadora que dê seu voto contrário à proposta que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), depois de ter sido aprovada displicentemente na Câmara Federal.

A coordenadora apontou os vícios das inconstitucionalidades existentes na PEC 59/2013, além do problema sério que trará aos governadores dos estados e aos presidentes de tribunais de Justiça dos estados, sem contar a perda de direitos embutida nessa proposta e o “cheque-em-branco” que estaria sendo conferido ao STF em nome de todos os estados federados, além da União.

A senadora demonstrou sensibilidade ao pleito  da Fenajufe, disse também entender que há inconstitucionalidades e que estudará cuidadosamente o assunto, buscando todos os meios de que dispõe para que haja o mais amplo debate sobre o tema, inclusive com audiência pública na própria CCJ, colocando seu gabinete à disposição para o aprofundamento das discussões.

Iracema afirmou ter ficado satisfeita com o encontro e que espera a continuidade do avanço dos trabalhos da Federação junto aos demais senadores, Governo e Judiciário.