O Congresso Nacional retorna as suas atividades normais após a disputa eleitoral do segundo turno.
O Plenário da Câmara está trancado por medidas provisórias, mas a partir desta terça-feira (09/11) as Comissões voltam a apreciar projetos que estão em suas competências antes de serem apreciadas em Plenário.
Na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, um dos destaques da pauta é o Requerimento 273/2010, do Deputado Ricardo Berzoini – PT/SP, que “solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e do Supremo Tribunal Federal para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.613 de 2009 para audiência publica”. Ainda na CFT está pautado o PL 418/2007, do Deputado Marcio França – PSB/SP, que requer a extensão da isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o destaque são os projetos que tratam da regulamentação da aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência.
Por: Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
