Aposentados e pensionistas de vários segmentos do funcionalismo público mobilizaram a Capital Federal nesta semana. O objetivo central foi pressionar o parlamento para atender as principais pautas do segmento, entre elas o apensamento da PEC 06 à 555/06, ambas relativas à luta contra as novas regras previdenciárias que prejudicam aposentados e pensionistas.
A união dessas duas propostas legislativas representa um resgate da justiça previdenciária e uma ação técnica e política que preserva a tramitação de uma causa que mobiliza há quase duas décadas os servidores públicos aposentados.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Instituto MOSAP
Reunião ocorrida na terça-feira (10) discutiu a urgência do apensamento da PEC 06 à PEC 555/06. Na ocasião, a coordenadora de Seguridade Social Eliana Leocádia representou a Federação presencialmente, enquanto as coordenadoras Luciana Carneiro e Arlene Barcellos por videoconferência.
O encontro híbrido reforçou a importância da mobilização contínua dos servidores aposentados e pensionistas junto aos parlamentares que ainda não assinaram o requerimento de apensação das proposições.
A ação visa fazer chegar ao número de 300 assinaturas imposto pelo ex-presidente da Câmara (Arthur Lira) para avançar com o tema. Mesmo que legalmente não haja exigência de um número mínimo de assinaturas, o conjunto de servidores busca cumprir a meta para apresentar ao atual mandatário, Hugo Motta (Republicanos/PB).
Ato na Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e dos Idosos promoveu um ato político no Salão Nobre da Câmara dos deputados. O evento reuniu representantes do segmento de várias categorias, parlamentares e convidados.
Em todas as manifestações, registrou-se o mesmo apelo para que governo considerasse a relevância das pautas dos aposentados e respeitasse aqueles e aquelas que muito contribuíram para o país.
Para entidades e movimentos ligados ao serviço público, o apensamento da PEC 6 à PEC 555 é uma estratégia política para retomar o debate sobre o fim da taxação previdenciária no Congresso Nacional. Isso porque a PEC 555, que trata da extinção imediata e total da taxação, está sem movimentação há 15 anos.
O objetivo do apensamento é impedir que a proposta seja arquivada ao final desta legislatura, em 2026. Outro ponto importante é que se houver a apensação das matérias, a PEC 06 poderá ser votada diretamente no plenário, uma vez que já foi aprovada em comissão especial.
Confira a fala da coordenadora Eliana:
As ações surtiram efeito. No início da semana, faltavam 38 assinaturas. Com a mobilização das servidoras (es), até o fechamento desta matéria, já foram contabilizadas 282 assinaturas, restando apenas 8 para fechar o número de requerimentos.
Joana Darc Melo. jornalista da Fenajufe
