Comissão Jurídica da Fenajufe se reúne nesta quinta (18). Quintos estão em pauta


A Assessoria Jurídica do Sintrajusc participa nesta quinta-feira (18) da reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe, às 9 horas, no San Marco Hotel, em Brasília, para tratar das pautas de interesse da categoria. Entre os temas em pauta estão os quintos (CJF e STF); medidas restritivas ao financiamento sindical (MP 873/2019 e PL 3814/2019); ADI 2238 (redução de jornada de trabalho e de salário de servidores em caso de crise financeira); RE 565089 (indenização por falta de revisão anual em vencimentos); PEC 06/2019 (reforma da Previdência), ações dos 13,23% e PLS 116/2017 (perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público), além de outros processos que afetam a categoria pautados no STF.

Nesta segunda-feira (15), o advogado Pedro Pita Machado, da Assessoria Jurídica, conversou com os servidores da Justiça Federal sobre a decisão do CJF de suspensão do pagamento dos quintos. Pita fez uma recapitulação do processo, respondeu dúvidas e disse que os encaminhamentos da luta em defesa dos servidores serão amplamente debatidos na reunião de quinta em Brasília. O Sintrajusc irá informar os servidores sobre todos os desdobramentos.