Calendário de tramitação da Proposta Orçamentária para 2012


– Até o dia 23/11: entrega das emendas parlamentares (individuais, de comissões  e das bancadas estaduais).

– Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.

– O parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso.

– No dia 21, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma nova grade com a previsão dos principais parâmetros econômicos para o próximo ano, como Produto Interno Bruto (PIB), inflação (IPCA), massa salarial, taxa de juros (Selic), taxa de câmbio entre outros. Esses indicadores afetam a arrecadação federal.

– O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões ara a União.

 

Fonte: Câmara dos Deputados