Em sessão no dia 8 de agosto, o Pleno do TRE-SC aprovou envio de ofício à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressando apoio institucional em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à nossa categoria por meio da Lei nº 14.523/2023. Na sessão, o presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, citou o pedido do Sindicato, feito em reunião no dia 2 de agosto. A manifestação foi enviada hoje (14) ao STF.
Com a decisão do TRE-SC, o Sintrajusc completa a luta por apoio das três justiças à reivindicação. O presidente do TRT-SC, José Ernesto Manzi, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, já enviaram ofício ao Supremo expressando apoio institucional à antencipação.
A Fenajufe e os Sindicatos defendem que a antecipação da parcela é necessária e justa, porque a recomposição concedida em três parcelas cumulativas de 6%, em três anos, sendo a última de 6,13%, não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Semana passada, a presidenta da Suprema Corte se comprometeu a pedir estudo analítico sobre a viabilidade de atender a categoria. A orientação da ministra foi para que o estudo fosse realizado o mais rápido possível, diante da urgência que o tema exige. Segundo o secretário de Orçamento e Finanças do STF, Márcio Kazuaki Fusissava, a demanda já foi iniciada e a previsão é que dentro de 15 dias já se tenha uma resposta oficial do estudo.
Com informações da Fenajufe
Foto: print screen da sessão do Pleno
