No dia 29 de abril foi publicada a resolução nº 29 do TRF 4ª Região, que Revoga a Resolução nº 18/2011, estabelece fundo para o Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região e institui comissão para estudo do custeio deste programa.
Tal resolução é uma afronta aos magistrados e servidores lotados em Santa Catarina, pois, além de não resolver o grave problema criado naquela corte não prevê a participação das entidades representativas de servidores e magistrados lotados em SC, pois todos os membros indicados são usuários do Plano de Saúde do TRF.
Estamos propondo documento conjunto com a AJUFE/SC requerendo:
1- A ampliação da Comissão de Estudos para permitir a participação da AJUFE/SC e do SINTRAJUSC;
2- Que a nova comissão a ser criada com a participação de representantes de todos os interessados trabalhe no sentido da adoção de um plano único para a primeira instância dos três estados e TRF;
3- O fornecimento imediato dos dados que levaram ao déficit alegado para contribuirmos também com idéias e não apenas como contribuintes de um fundo que não aponta para a resolução do grave problema criado naquela corte.
