Ação do IR da JT: Sintrajusc aguarda manifestação do juízo


O Sintrajusc continua a acompanhar a tramitação do processo do Imposto de Renda da Justiça do Trabalho. A assessoria jurídica do Sindicato foi intimada, no 17 de janeiro de 2007, para impugnar os Embargos à Execução opostos pela Procuradoria da Receita Federal, relativamente a 55 dos processos de execução ajuizados. A impugnação foi apresentada em todos eles, dentro do devido prazo legal, embora em muitos deles a Secretaria da Vara Federal ainda não tenha feito a juntada. Por força de lei, a execução fica suspensa até o julgamento dos embargos, o que significa que o processo está seguindo o trâmite legal e, exceto pelos despachos e decisões demorados, não há obstáculo para que a decisão de mérito seja executada e para que os valores devidos sejam pagos aos servidores.
A assessoria jurídica busca a rejeição dos embargos à execução, argüindo a sua intempestividade e, no mérito, demonstrando que a defesa produzida pela União padece de sustentação jurídica. Estamos no aguardo do julgamento dos embargos e, assim que houver manifestação do juízo, informaremos a categoria.