Conquistar melhorias na carreira não é bolinho. O Sintrajusc guarda milhares de impressos e fotografias que contam cada passo para chegarmos onde estamos hoje. Foram inúmeras greves, atos, mobilizações, reuniões, descontos de salários. Nada veio de graça. A Via Crucis começa no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa no Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. A última reestruturação da carreira da categoria ocorreu há 20 anos (Lei nº 11.416/2006). Agora, a nossa proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), já aprovada em todas as instâncias da Fenajufe, ainda está no Fórum do CNJ. E que cenário encontramos ao longo da Via Crucis?
Dia 6/10, a Fenajufe mais uma vez reivindicou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a urgência da conclusão e envio do anteprojeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) ao Congresso Nacional ainda em 2026.
A Fenajufe explicou que a renovação da composição do Congresso Nacional iniciará, a partir de fevereiro de 2027, um novo ambiente político, com novas prioridades e reorganização das estruturas de deliberação das duas Casas Legislativas. O resultado das urnas também evidenciou a prevalência de um projeto de Estado mínimo, ou seja, uma orientação política que, inevitavelmente, terá impacto sobre os servidores públicos de forma geral.
O encaminhamento da restruturação ainda em 2026 permitiria ao STF apresentar ao Congresso sua proposta para a modernização das carreiras do PJU no âmbito da atual legislatura, evitando que uma discussão já amadurecida seja postergada para um novo ciclo político. Mas, até agora, o STF não se manifestou.
No Legislativo, o Partido Liberal (PL), agora a nova força no Congresso, defende o Estado mínimo e terá 28 cadeiras no Senado (eram 5 em 2010) e 121 na Câmara (eram 41 em 2010). Em 2025, quando da votação da nossa recomposição salarial, o PL cravou 58 votos negando o reajuste e apenas 10 pela aprovação. Foi o maior número de negativas por partido.
Pode piorar? Pode. O jogo político depende da Presidência da República, o fiel da balança. No Legislativo, já sabemos, o jogo será duro. No Executivo, dependerá do nosso voto domingo.
Veja no anexo o documento “Reestruturação da carreira do Judiciário Federal: entenda o caminho da proposta até a sanção presidencial”, preparado pelo assessor institucional e parlamentar da Fenajufe e do Sintrajusc Alexandre Marques.
Tramitacao-Reestruturacao_Carreira_PJU.pdf (8 downloads )
