O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Com 75 votos favoráveis e um contrário, o texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A conquista tem entre suas principais protagonistas a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que propôs a redução da jornada e o fim da escala 6×1. Sua iniciativa tramitou junto à PEC 221/2019, apresentada anteriormente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado resulta de um substitutivo às duas propostas, construído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Desde a mobilização inicial para reunir assinaturas, a proposta de Erika contou com apoio expressivo de parlamentares do PT e do PSOL, além da adesão de deputados do PCdoB, PDT, PSB, PV e Rede, entre outras legendas. Em novembro de 2024, o PT liderava o número de assinaturas, seguido pelo PSOL. Esse apoio ajudou a transformar a reivindicação dos trabalhadores em uma pauta nacional no Congresso.
O percurso também foi marcado pela resistência de integrantes do PL. Na Câmara, o partido tentou adiar a discussão na comissão especial e concentrou o maior número de votos contrários na votação em plenário. A adesão de lideranças da legenda ocorreu na reta final da tramitação, depois de críticas à proposta e de tentativas de postergar sua votação no Senado para depois das eleições.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a iniciativa, anunciou apoio na véspera da votação e votou favoravelmente de forma remota. O único voto contrário no Senado foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A implementação será gradual: dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, será reduzido para 40 horas. O texto prevê dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos, preservando os salários.
As regras também alcançarão os terceirizados que prestam serviços à administração pública, incluindo os que trabalham nos órgãos do Judiciário, mas não alteram a jornada dos servidores estatutários. Para a classe trabalhadora, a aprovação amplia o direito ao descanso e o tempo disponível para convivência familiar, estudo, saúde e lazer — necessidades que estiveram no centro da mobilização pelo fim da escala 6×1.
