O Sintrajusc reuniu-se nesta quinta-feira (30) com a administração do TRT-SC para discutir uma série de assuntos relacionados às condições de trabalho. Participaram as coordenadoras Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi.
As demandas apresentadas à presidente do Tribunal, desembargadora Teresa Regina Cotosky, foram recolhidas nas passagens do Sindicato nas unidades de trabalho em Florianópolis e no interior do estado. O Sintrajusc já visitou 19 municípios em 2026 e o que mais os coordenadores estão ouvindo é: – Não aguento mais.
O aumento exponencial da quantidade de processos e metas exigidos dos servidores (que chega a ultrapassar os 50% em comparação com 2021 nos gabinetes) sem aumento correspondente de quadro de pessoal tem relação direta com o crescimento de casos ligados ao sofrimento emocional e aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho: mais digitação e jornadas intensas em frente às telas para sustentar os indicadores de celeridade que alimentam os selos e acabam levando ao adoecimento.
As coordenadoras demonstraram preocupação com os cargos não providos no TRT-SC (atualmente são 169), sendo que a maior parte das aposentadorias é no primeiro grau. Na conversa, houve consenso sobre a necessidade de atuação conjunta dos tribunais e sindicatos junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) demandando que o Conselho aprove os provimentos. A informação foi que o Conselho solicitou dados como média de processos aos tribunais e pode ser que ao longo do semestre se tenha alguma medida neste sentido.
Outra ação é pressionar pela tramitação, na Câmara dos Deputados, de projetos como o PL 833/2015 (criação de cargos) e o PL 383/2015 (criação de funções comissionadas).
AUMENTO DE PRAZO
Uma das demandas de longa data do Sindicato e hoje mais uma vez levada à reunião, de ampliação de prazos dos Gabinetes para entrega de processos, teve resposta positiva: a ampliação do prazo para inclusão dos processos em pauta de 30 para 60 dias, no caso de rito ordinário, e de 10 para 20 dias, no rito sumaríssimo. A medida é importante porque, nos últimos anos, especialmente em 2024 e 2025, houve recorde na distribuição de processos no segundo grau de jurisdição, o que resultou em um volume de trabalho consideravelmente maior para os Gabinetes dos desembargadores, impactando a rotina de servidores e servidoras. Essa alteração dos prazos também foi decorrência da pressão dos próprios servidores e servidoras dos gabinetes.
RELATÓRIOS DE PRODUTIVIDADE
As coordenadoras solicitaram que o Tribunal avalie a dinâmica dos relatórios de produtividade de servidores e servidoras para evitar que o sistema de autorização de acesso e a forma de visibilidade dos dados abram margem para assédio moral em uma realidade na qual metas e rankings por si só contribuem para mais estresse nos locais de trabalho. A Administração ficou de reforçar a orientação aos gestores, nas capacitações, para que isso não ocorra. Foi pedido ainda uma avaliação no PJe para verificar se as análises de petições que não ensejam despacho, apenas apreciação, estão sendo contabilizadas nos relatórios.
VERBAS RESCISÓRIAS DOS APOSENTADOS
As coordenadoras, na reunião, expressaram preocupação com o fato de o Tribunal não estar pagando as verbas rescisórias de aposentados e aposentadas. A Administração respondeu que, de fato, isso não está ocorrendo porque o Tribunal não teve autorização do Conselho. A expectativa é que a situação se resolva neste segundo semestre. O Sindicato irá acompanhar a situação e continuar cobrando agilidade para evitar prejuízos aos e às colegas aposentadas.
ASSISTENTES DE AUDIÊNCIA
Na reunião, foram citadas as iniciativas do Sintrajusc em relação à rotina de trabalho dos assistentes de audiência, como reunião específica com os e as colegas, requerimento ao Tribunal com as demandas apresentadas e nova reunião para avaliação das respostas do TRT-SC. Ainda nesta semana, o Sindicato irá protocolar mais um requerimento com novas questões e sugestões elaboradas a partir de uma pesquisa com número expressivo de respondentes. A Administração, na reunião, informou que há 15 dias ofereceu curso específicos para substitutos de assistentes de audiência e foi citada a dificuldade, apesar das tentativas já feitas, de uniformizar procedimentos. Foi citado ainda o fato de as alterações de versão do PJe serem episódios especialmente desencadeadores de estresse nas rotinas de trabalhos.
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Ao final da reunião, o Sindicato pediu acesso aos resultados das mudanças já implementadas em setores específicos do Tribunal. A Administração informou que um Grupo de Acompanhamento fará avaliação de seis em seis meses e o Sindicato será convidado a participar.
