A Resolução nº 30/2026 do STJ criou a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), com adicional de 15% para ocupantes de cargos CJ-1 a CJ-4 em setores estratégicos e gabinetes de ministros.
O tribunal justifica a medida pelo aumento da demanda processual. Mas a gratificação exclui a maioria dos servidores que sustentam o funcionamento cotidiano da Justiça e enfrentam sobrecarga, metas e déficit de pessoal.
Na prática, a medida amplia a política de privilégios e “penduricalhos” dentro do Judiciário, beneficiando apenas uma parcela ligada às estruturas de poder administrativo.
Enquanto magistrados e altos cargos acumulam gratificações e indenizações, o conjunto da categoria segue cobrando valorização, reestruturação da carreira e isonomia.
Veja a resolução no link:
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/265606
Com informações do Sisejufe
