A reunião deliberativa do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para esta sexta-feira (15), foi cancelada após a nomeação do conselheiro Guilherme Feliciano para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).
A Fenajufe manifesta seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo conselheiro na coordenação do fórum, marcada pela abertura ao diálogo com as entidades representativas e pela disposição em conduzir debates fundamentais para a valorização da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
No entanto, a federação avalia que o processo poderia ter avançado de forma muito mais célere e efetiva caso houvesse maior compromisso institucional das administrações dos tribunais com a pauta da valorização dos servidores. A satisfatória condução do Fórum não pode depender exclusivamente da disposição individual de quem ocupa sua coordenação.
A Fenajufe considera preocupante que discussões estratégicas para a carreira ainda permaneçam sem conclusão, mesmo após anos de debates, o que gera frustração na categoria e amplia a percepção de ausência de prioridade política para as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.
Diante da saída de Guilherme Feliciano do CNJ, a Federação cobra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a indicação urgente de um novo conselheiro ou conselheira para assegurar a continuidade imediata dos trabalhos do Fórum de Carreira e evitar ainda mais atrasos nas deliberações que impactam diretamente os servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesse aspecto, a Fenajufe também reforça a necessidade da aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e busca efetivar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a Fenajufe, a regulamentação da negociação coletiva é fundamental para garantir estabilidade institucional nas mesas de diálogo, assegurar mecanismos permanentes de negociação entre servidores e administração pública e impedir que temas estruturantes da carreira fiquem sujeitos à interrupção ou descontinuidade política.
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos relacionados ao Fórum de Carreira e continuará defendendo uma política efetiva de valorização das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal e MPU.
