Após mobilização online de diversas entidades, inclusive do Sintrajusc, a proposta de criação de um auxílio-nutrição para aposentados e aposentadas do serviço público será discutida no Senado. A medida alcançou o número de apoios necessários, em consulta no site do Senado, para ser enviada a uma comissão da Casa.
Sindicatos e federações que representam servidores públicos vêm defendendo a criação do auxílio-nutrição na aposentadoria, em substituição ao auxílio-alimentação recebido pelos servidores e servidoras da ativa. A luta é pela inclusão do benefício na lei nº 8.112/1990, o que só pode ser feito por meio de proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e sancionada pelo Executivo.
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Diante disso, foi apresentada uma “ideia legislativa” que precisava passar por consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Uma “ideia legislativa” pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado. Elas são avaliadas conforme termos de uso (como a pertinência do assunto e a ausência de cunho agressivo ou ofensivo, por exemplo) e disponibilizadas virtualmente para receberem apoios por quatro meses, período no qual devem alcançar 20 mil manifestações. Isso acontecendo, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como “sugestões legislativas”. Na CDH, as “ideias legislativas” são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
Agora, portanto, a proposta de criação de um auxílio-nutrição para aposentados e aposentadas do serviço público se tornará uma “sugestão legislativa” e será discutida na CDH do Senado.
Com informações do Sintrajufe/RS
