NS: Fenajufe e Anatecjus reiteram pedido de projeto de lei ao STF


A Fenajufe e a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU (Anatecjus) encaminharam, na última sexta-feira (15), novo ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio do presidente, ministro Dias Toffoli – para que seja analisada a proposta de anteprojeto de lei que busca a alteração do dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU.

O documento é assinado pelos coordenadores da Fenajufe Engelberg Belém e Thiago Duarte e pela presidente da Anatecjus, Arlete Alves Ribeiro. O tema é bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

O texto reitera o ofício Nº167/2015, protocolado no dia 26 de outubro de 2015, que encaminhou ao então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, proposta de anteprojeto de lei aprovado pela categoria, à época, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe.

Além disso, a Fenajufe e Anatecjus destacam que se trata de uma “demanda antiga da categoria, ressaltando que os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, são a grande maioria dos servidores do PJU”.

Para o coordenador Engelberg Belém, neste momento de notícias negativas, como o congelamento salarial e o aumento da alíquota da Previdência dos servidores, “é possível implantar o NS para os técnicos do PJU e MPU, pois não há nenhum impacto financeiro na alteração dessa lei [Lei nº 11.416]”.

Já o coordenador Thiago Duarte avalia que o papel da Fenajufe é encaminhar a pauta decidida pela categoria. “O NS já foi chancelado por diversas instâncias. Assim, estamos cumprindo nosso dever.”

As entidades solicitam a designação de audiência com Toffoli, “para o mais breve possível”, resguardando, porém, as medidas de segurança em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Acesse AQUI a íntegra do ofício.

Raphael de Araújo, da Fenajufe