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Destaques Jurídico


Golpistas usam o nome de escritórios advocatícios para contatar filiados e filiadas a sindicatos do Judiciário Federal; na dúvida, consulte o Sindicato
28 de abril de 2023
A Fenajufe emitiu comunicado alertando para uma tentativa de golpe que tem sido aplicada contra colegas do Judiciário Federal em várias partes do país. A ação utiliza o nome de conhecidos escritórios de advocacia para contatar filiados e filiadas a sindicatos da categoria com a falsa promessa de pagamento de precatórios. Usando a mesma dinâmica, […]
Assessoria Jurídica do Sintrajusc prepara informe sobre o tema da absorção dos quintos na atual parcela da reposição salarial da categoria
17 de fevereiro de 2023
A Assessoria Jurídica do Sintrajusc está preparando um informe detalhado sobre o tema da absorção dos quintos na atual parcela da reposição salarial da categoria, sobre o qual há significativa insegurança jurídica. A Fenajufe e os Sindicatos vêm lutando para que o percentual de reajuste previsto pela Lei nº 14.523/2023 seja aplicado a toda a […]
Atenção: Alerta de golpe em nome do escritório Pita Machado
22 de novembro de 2022
O Sintrajusc alerta sobre uma tentativa de golpe envolvendo o nome do escritório Pita Machado Associados e do sócio Fabrizio Costa Rizzon, responsáveis pela assessoria jurídica do Sindicato. Pedimos para que as servidoras e servidores fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação do escritório e que não enviem documentos ou façam pagamentos solicitados por números […]
Precatórios: alerta de novo assédio
27 de outubro de 2022
27/10/2022 – Nos últimos dias, membros da categoria titulares de Precatórios têm sido procurados por telefone ou correspondência pela auto-denominada ANCREF, alegando que precatórios teriam sido “estornados”, por “abandono” do processo, principalmente nas execuções da Gratificação Judiciária, mas também em outros. O SINTRAJUSC e sua assessoria jurídica esclarecem que não ocorreu abandono de nenhum processo […]
Concedida liminar para manter a percepção da VPNI. Pagamento cumulado da GAE x VPNI – OJAF da Justiça do Trabalho
19 de outubro de 2022
O TRT da 12ª Região adotou decisão de caráter normativo, considerando inacumuláveis a GAE (Gratificação de Atividade Externa) com a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente da transformação da FC05 de Executante de Mandados. Por conta disso, determinou a compensação da VPNI com quaisquer reajustes ou aumentos ocorridos desde 20.10.19. Todavia, de forma um tanto […]
NOTA: CALOTE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE 2022
8 de setembro de 2022
Por conta da EC 114 de 2021, apenas parte dos precatórios deste ano serão pagos. Os valores começaram a ser disponibilizados para saque em 31 de agosto, mas não contemplam todos os precatórios inscritos para o ano de 2022. Segundo informações do TRF/4, foram contemplados todos os precatórios alimentares com preferência (60 anos ou mais […]
Nota sobre os quintos
10 de agosto de 2022
Acerca dos ofícios remetidos aos Tribunais e e-mails enviados aos servidores pela Anajustra informando possuir decisão transitada em julgado que permitiria a “seus associados e qualquer um que venha a se associar” manter os quintos sem qualquer absorção em caso de reajuste futuro, o SINTRAJUSC vem esclarecer o seguinte: 1)  As associações atuam por representação […]
ALERTA DE GOLPE! CUIDADO!
19 de julho de 2022
Os servidores que possuem precatório ou RPV inscrito para pagamento estão sendo procurados por “associações” e “advogados”, pedindo procuração para recebimento dos valores. Nesta terça-feira (19), soubemos de mais uma tentativa desse tipo de golpe.  Não caia nessa! Os golpistas têm por objetivo apenas receber altos honorários em processos já concluídos, que já estão prontos […]
O golpe dos precatórios
12 de julho de 2022
No início de junho, o Ministro Humberto Martins, Presidente do CJF, informou que em julho seriam disponibilizados R$ 25,4 bilhões para pagamento dos Precatórios de 2022 pelos TRFs. O valor correspondia à projeção divulgada na época da votação das Emendas Constitucionais 113 e 114, pelas quais o Governo “pedalou” o pagamento dos precatórios federais. Os […]
SINTRAJUSC esclarece andamento das ações sobre o reajuste de 14,23%
9 de junho de 2022
Com o objetivo de esclarecer a categoria acerca do andamento das ações judiciais que buscam o reconhecimento do direito ao reajuste correspondente à diferença entre o índice de 14,23% e o efetivamente recebido pelos servidores em razão da VPI concedida a partir de 01/05/2003 pela Lei nº 10.698/03, o SINTRAJUSC informa a tramitação de dois […]

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17 de maio de 2023
Sintrajusc participa de posses no TRT-SC

10 de maio de 2023
Veja as resoluções do 1º Encontro Nacional de TI realizado pela Fenajufe

5 de maio de 2023
Em reunião no CSJT, Fenajufe reitera necessidade do pagamento dos passivos e cobra provimento de cargos e reajuste do auxílio-saúde

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24 de maio de 2023
SINTRAJUSC e SINDPD/SC fazem ação sindical conjunta em Palhoça por melhores condições de trabalho, com reunião no TRE-SC

10 de maio de 2023
Fenajufe divulga resoluções discutidas no Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral

14 de abril de 2023
Fenajufe confirma com TSE prorrogação de requisitados para junho de 2025

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1 de junho de 2023
Sintrajusc pede parecer à Assessoria Jurídica sobre mudanças na estrutura organizacional da JFSC

16 de maio de 2023
Em reunião na Justiça Federal, Sindicato discute lotação, oferta de cursos e prevenção ao assédio

27 de abril de 2023
Após defesa da Fenajufe, ministro do CJF pede vista em processo sobre a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial

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