Destaques Jurídico

22/03/2021 – Em reunião com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal, em 18 de março de 2021, foi avaliada a evolução da estratégia traçada para manutenção do pagamento das vantagens VPNI e GAE. Considerando os encaminhamentos dados aos processos administrativos, foi acolhida a sugestão da assessoria jurídica do Sintrajusc, para ajuizamento de ações individuais […]

⚖️O Sintrajusc fará nesta quinta-feira (18), às 17 horas, reunião virtual via Google Meet com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Em pauta, a situação da GAE/VPNI. A reunião terá a participação dos advogados Pedro Pita Machado e Fabrizio Rizzon, da Assessoria Jurídica do Sintrajusc. ➡️ O link para acesso à reunião é https://meet.google.com/ifs-nmsw-gpy

O Sintrajusc disponibiliza em anexo modelos para a defesa dos quintos na JF, conforme combinado com a categoria na  reunião feita com a Assessoria Jurídica no dia 4 de março. São dois modelos: um para aqueles que têm e outro para os que não têm decisão transitada em julgado. O e-mail para que os servidores […]

Muitos beneficiários da ação coletiva de devolução da quota parte do auxilio creche ainda não efetuaram o saque dos valores liberados e outros sequer enviaram os dados bancários para o “PEDIDO DE TED” via autos. Como já foi noticiado, em razão da pandemia do Covid-19 o sistema e-proc do TRF4 disponibiliza a opção de recebimento […]

⚖️O Sintrajusc fará reunião virtual nesta quinta-feira (4/3), às 17 horas, com a presença da Assessoria Jurídica, para dar informes e tirar dúvidas sobre os quintos na Justiça Federal. A JFSC está notificando os servidores que possuem a parcela (quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001) para que se manifestem […]

⚖️O Sintrajusc fará reunião virtual quinta-feira (4/3), às 17 horas, com a presença da Assessoria Jurídica, para dar informes e tirar dúvidas sobre os quintos na Justiça Federal. A JFSC está notificando os servidores que possuem a parcela (quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001) para que se manifestem sobre […]

JULGAMENTO NO STF – Declarada inconstitucional a incorporação dos Quintos entre abril de 1998 e setembro de 2001 pelo STF (RE 638115), e modulados seus efeitos em maio de 2020, foram mantidas as parcelas para todos que a recebem, com a seguinte distinção:  – Quem recebe por força de decisão transitada em julgado: permanece recebendo a […]

O Sindicato vem recebendo questionamentos sobre a decisão que autoriza a restituição da contribuição previdenciária incidente sobre a GAS – Gratificação de Atividade de Segurança, proferida pelo TRT12. Diante de tal fato, informa: 1 – O Sintrajusc possui ação em curso visando a incorporação da GAS aos proventos de aposentadoria (Proc nº 50012978720104047200); 2 – […]

O Sintrajusc fará quarta-feira (10), às 17 horas, reunião virtual via Google Meet com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Em pauta, os processos da GAE/VPNI. A reunião terá a participação dos advogados Pedro Pita Machado e Fabrizio Rizzon, da Assessoria Jurídica do Sintrajusc. O link para acesso à reunião é https://meet.google.com/ifs-nmsw-gpy

No dia 18.12.2020, às vésperas do recesso do Judiciário Federal, a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC, a cargo do escritório PITA MACHADO ADVOGADOS, bem como os próprios servidores, foram surpreendidos com o recebimento de e-mails, notificando acerca das decisões proferidas nos processos administrativos em que se discute a cumulabilidade da GAE com a VPNI dos quintos […]