Destaques Jurídico

A Fenajufe emitiu comunicado alertando para uma tentativa de golpe que tem sido aplicada contra colegas do Judiciário Federal em várias partes do país. A ação utiliza o nome de conhecidos escritórios de advocacia para contatar filiados e filiadas a sindicatos da categoria com a falsa promessa de pagamento de precatórios. Usando a mesma dinâmica, […]

A Assessoria Jurídica do Sintrajusc está preparando um informe detalhado sobre o tema da absorção dos quintos na atual parcela da reposição salarial da categoria, sobre o qual há significativa insegurança jurídica. A Fenajufe e os Sindicatos vêm lutando para que o percentual de reajuste previsto pela Lei nº 14.523/2023 seja aplicado a toda a […]

O Sintrajusc alerta sobre uma tentativa de golpe envolvendo o nome do escritório Pita Machado Associados e do sócio Fabrizio Costa Rizzon, responsáveis pela assessoria jurídica do Sindicato. Pedimos para que as servidoras e servidores fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação do escritório e que não enviem documentos ou façam pagamentos solicitados por números […]

27/10/2022 – Nos últimos dias, membros da categoria titulares de Precatórios têm sido procurados por telefone ou correspondência pela auto-denominada ANCREF, alegando que precatórios teriam sido “estornados”, por “abandono” do processo, principalmente nas execuções da Gratificação Judiciária, mas também em outros. O SINTRAJUSC e sua assessoria jurídica esclarecem que não ocorreu abandono de nenhum processo […]

O TRT da 12ª Região adotou decisão de caráter normativo, considerando inacumuláveis a GAE (Gratificação de Atividade Externa) com a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente da transformação da FC05 de Executante de Mandados. Por conta disso, determinou a compensação da VPNI com quaisquer reajustes ou aumentos ocorridos desde 20.10.19. Todavia, de forma um tanto […]

Por conta da EC 114 de 2021, apenas parte dos precatórios deste ano serão pagos. Os valores começaram a ser disponibilizados para saque em 31 de agosto, mas não contemplam todos os precatórios inscritos para o ano de 2022. Segundo informações do TRF/4, foram contemplados todos os precatórios alimentares com preferência (60 anos ou mais […]

Acerca dos ofícios remetidos aos Tribunais e e-mails enviados aos servidores pela Anajustra informando possuir decisão transitada em julgado que permitiria a “seus associados e qualquer um que venha a se associar” manter os quintos sem qualquer absorção em caso de reajuste futuro, o SINTRAJUSC vem esclarecer o seguinte: 1)  As associações atuam por representação […]

Os servidores que possuem precatório ou RPV inscrito para pagamento estão sendo procurados por “associações” e “advogados”, pedindo procuração para recebimento dos valores. Nesta terça-feira (19), soubemos de mais uma tentativa desse tipo de golpe.  Não caia nessa! Os golpistas têm por objetivo apenas receber altos honorários em processos já concluídos, que já estão prontos […]

No início de junho, o Ministro Humberto Martins, Presidente do CJF, informou que em julho seriam disponibilizados R$ 25,4 bilhões para pagamento dos Precatórios de 2022 pelos TRFs. O valor correspondia à projeção divulgada na época da votação das Emendas Constitucionais 113 e 114, pelas quais o Governo “pedalou” o pagamento dos precatórios federais. Os […]

Com o objetivo de esclarecer a categoria acerca do andamento das ações judiciais que buscam o reconhecimento do direito ao reajuste correspondente à diferença entre o índice de 14,23% e o efetivamente recebido pelos servidores em razão da VPI concedida a partir de 01/05/2003 pela Lei nº 10.698/03, o SINTRAJUSC informa a tramitação de dois […]