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Destaques Jurídico


Sintrajusc requer mudanças em portaria que altera rotinas de trabalho dos OJAFs
19 de maio de 2022
Através de sua Assessoria Jurídica, o Sintrajusc manifestou-se no PROAD nº 3418/2022, do TRT-SC, que trata de recebimento de sugestões das e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sobre a Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 100, de 4 de abril de 2022, referente a mudanças nas rotinas de trabalho dos e das OJAFs. A manifestação apresenta propostas colhidas […]
Tutorial de orientação para declaração do IR 2022 de valores recebidos judicialmente
18 de abril de 2022
O setor de execuções do escritório Pita Machado elaborou dois tutoriais para ajudar os servidores que receberam valores decorrentes das ações judiciais e necessitam declarar o IR. Confira nos anexos:
SINTRAJUSC obtém incorporação da GAJ ao vencimento dos servidores
25 de fevereiro de 2022
Conquista da categoria alcança diferenças sobre verbas calculadas sobre o vencimento dos servidores Em maio de 2020, o SINTRAJUSC, com a assessoria jurídica do escritório Pita Machado Advogados Associados, ajuizou ação judicial buscando o reconhecimento da natureza vencimental da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária, hoje chamada Gratificação Judiciária, para todos os efeitos legais (ProceComCiv […]
SINTRAJUSC esclarece andamento da ação de incorporação da GAJ
2 de fevereiro de 2022
Com o objetivo de esclarecer a categoria acerca do andamento da ação judicial que busca o reconhecimento da natureza vencimental da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária, hoje chamada Gratificação Judiciária, para todos os efeitos legais, o SINTRAJUSC informa que referida ação (ProceComCiv n.º 1027872-89.2020.4.01.3400) foi ajuizada ainda em maio de 2020, tramitando perante a […]
A PEC 23 e o seu Precatório
30 de dezembro de 2021
A PEC 23 E O SEU PRECATÓRIO A PEC dos Precatórios tem gerado muitas dúvidas para os servidores públicos. Também aumentou muito o assédio das empresas de intermediação sobre os titulares de Precatórios. Por isso, o Escritório PITA MACHADO ADVOGADOS faz os seguintes alertas, com base na redação aprovada pelo Senado (sujeita à ratificação pela […]
Aposentadoria: Servidores interessados a entrar com ação para assegurar regras anteriores à EC 103/2019 devem procurar assessoria jurídica do Sintrajusc
20 de setembro de 2021
Os servidores que foram ou serão afetados com as regras da Emenda Constitucional 103/2019 podem fazer contato com a assessoria jurídica da entidade para verificar a possibilidade de fazer valer o direito das regras dispostas nas emendas constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005 na aposentadoria. A partir da ação que assegurou a validade das regras de […]
Aposentadoria: Sintrajusc obtém vitória em ação que discute a preservação das regras de transição anteriores à EC 103/2019
4 de agosto de 2021
Servidora pública civil federal do quadro de pessoal do TRT-SC ajuizou ação visando a observância das regras de transição às quais já estava submetida, antes da EC 103/2019. Os argumentos foram no sentido de que a EC 103/2019 não poderia desfazer por completo as regras de transição introduzidas pelas EC 20/1998, 41/2003 e 47/2005, o […]
Informe para os/as Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho
26 de julho de 2021
Conforme deliberado em reunião com os/as Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho, no dia 21 de julho, o SINTRAJUSC presta as seguintes orientações a seus associados e demais OJAFs do quadro do TRT/12: Deve ser feita a defesa administrativa, no prazo aberto pelo TRT (30 dias após a abertura da notificação no […]
Atenção: quota-parte do auxílio creche tem valores disponíveis
16 de junho de 2021
Muitos beneficiários da ação coletiva de devolução da quota parte do auxilio creche ainda não efetuaram o saque dos valores liberados e outros sequer enviaram os dados bancários para o “PEDIDO DE TED” via autos. Como já foi noticiado, em razão da pandemia do Covid-19 o sistema e-proc do TRF4 disponibiliza a opção de recebimento […]
Alerta: assédio indecoroso sobre os precatórios
4 de junho de 2021
Nos últimos dias, inúmeros servidores da base do Sintrajusc têm sido procurados por empresas que propõem a compra de seus precatórios. Pelos relatos recebidos, chama a atenção a aviltante redução dos valores das propostas, que chegam a um abatimento de 75% do crédito. Por exemplo, quem tem R$ 10.000,00 a receber em 2022, receberia antecipadamente […]

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18 de maio de 2022
Sintrajusc fez ato em Criciúma em defesa da permanência da 3ª Vara do Trabalho no município

13 de maio de 2022
Sintrajusc se mobiliza pela manutenção de Vara do Trabalho em Criciúma. Quarta (18) haverá Ato

31 de março de 2022
Na contramão do STF e TST, TRT-SC não exige comprovante vacinal nem máscara no retorno ao trabalho presencial

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19 de maio de 2022
Reunião com servidores do TRE-SC destaca cobrança por Plano de Segurança na eleição 2022

16 de maio de 2022
Sintrajusc faz nesta terça (17) reunião com servidores da Eleitoral sobre seguranças nas eleições

19 de abril de 2022
Presidente e Corregedor do TRE-SC manifestam à Presidência do TSE apoio ao NS

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5 de maio de 2022
Por demanda do Sintrajusc, direção da JFSC manifesta junto ao ministro Luiz Fux apoio ao pleito do NS

16 de março de 2022
Sintrajusc protocola pedido de apoio à direção do Foro da Justiça Federal para recomposição salarial e exigência de NS

14 de março de 2022
Sintrajusc pede apoio à direção do Foro da Justiça Federal para recomposição salarial e NS

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