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Informes sobre a ação da GAJ e a ação dos Quintos da Justiça Federal

Notícias 13/08/2019

AÇÃO DA GAJ

A possibilidade de ajuizamento de ação buscando a transformação da GAJ em Vencimento e a busca da continuação do pagamento dos Quintos, ambas objeto de reuniões setoriais com a categoria este ano, encontram-se em andamento.

Importante destacar que o Sintrajusc já protocolizou requerimentos administrativos nos três ramos do judiciário federal catarinense (TRT, TRE e JF) buscando o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União em Santa Catarina.

A questão da GAJ foi encaminhada no sentido de acompanhar as ações já ajuizadas pelo Sintrajufe/RS e Sindifisco Nacional, e encontra-se ainda sem decisão efetiva. Na reunião setorial foi deliberada realização de novo encontro em setembro, a fim de avaliar a possibilidade de o Sintrajusc entrar com ação própria.

 

QUINTOS – Justiça Federal

A questão dos Quintos foi encaminhada da seguinte forma: que se utilizariam todas as etapas possíveis, iniciando-se por um mandado de segurança da Fenajufe já proposto, e que a iniciativa deveria ser integrada, a fim evitar que ações de vários sindicatos pudessem obter uma decisão desfavorável.

No dia 09/08, a Fenajufe protocolou no STJ referido processo com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do CJF, que determinou a suspensão de pagamento dos Quintos a partir de 11/2019. O número do mandado é MS 25350/DF.

 









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