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TCU alerta para risco à prestação de serviços públicos essenciais devido ao congelamento de gastos

Notícias 21/06/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou preocupação com as contas públicas em relatório divulgado nesta semana. O Tribunal aprovou com diversas ressalvas as contas do governo, apresentando 24 recomendações e quatro alertas, incluindo o entendimento de que há imensas dificuldades para o cumprimento da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos, e que o país pode chegar a um grave comprometimento dos serviços públicos.

De acordo com o TCU, mantido o atual cenário nas contas, a máquina pública terá dificuldades para operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia em 2024. A avaliação é parte do parecer do ministro Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade nessa quarta-feira, 13. Agora, o relatório é enviado ao Congresso, que também vota por sua aprovação ou rejeição.

Entre os alertas, o TCU afirma que, caso seja mantido o crescimento das despesas obrigatórias, a Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos) não poderá ser cumprida "e/ou" haverá "grave comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos". O governo e seus apoiadores, é claro, utilizam o relatório para voltar a defender uma reforma da Previdência que vai contra os interesses da grande maioria da população brasileira.

Além da revogação da EC 95 é necessário discutir as renúncias tributárias, dinheiro que o governo entrega às grandes empresas na forma de isenção de impostos. Essas renúncias saltaram de 3,4% do PIB entre 2003 e 2008 para 5,4% do PIB em 2017. Sobre isso, o TCU ainda alerta a existência de impropriedades e irregularidades na concessão dessas desonerações tributárias e na divulgação dos dados oficiais.

O relatório toca ainda no tema da dívida pública, afirmando que “o endividamento brasileiro se encontra em franca tendência de elevação, e pode, já num futuro próximo, afastar-se de sua trajetória de sustentabilidade, seja em razão dos déficits fiscais apresentados, seja em decorrência dos juros ainda elevados arcados pelo setor público para o seu financiamento”. Diz, ainda, que "a consequência dos custos elevados da dívida pública é a menor disponibilidade de recursos para realizar despesas voltadas ao desenvolvimento nacional, como educação e investimentos". Auditar a dívida, portanto, pauta que os Sindicatos vêm defendendo há alguns anos, é outra necessidade que se impõe para o equilíbrio das contas e para evitar ainda mais prejuízos ao conjunto da população brasileira.

Veja AQUI o relatório completo.

Com informações do Sintrajufe

 






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