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Sindicatos lutam pela aprovação do projeto que caracteriza assédio moral como ato de improbidade

Notícias 11/05/2018

Coordenadores da Fenajufe no plantão da semana, os dirigentes Adilson Rodrigues e Vicente Souza estiveram na tarde da quarta-feira, 9, no gabinete do deputado Rubens Pereira Junior, (PCdoB/MA), relator do PL 8178/2014, que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O tema é profundamente debatido pela categoria, tanto no PJU quanto no MPU, por implicar na destruição da integridade física e moral do trabalhador vítima de intimidações, difamações, ironias e constrangimento do agressor diante de todos. Humilhado ou constrangido, o servidor desenvolve quadros de depressão, angústia, distúrbios do sono, conflitos internos e sentimentos confusos que reafirmam o sentimento de fracasso e inutilidade.

Na ausência do parlamentar, o tema foi tratado com o Assessor Parlamentar Anderson Guedes. A preocupação dos dirigentes é que o projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mesmo tendo aprovada a prioridade e tramitar em caráter terminativo. A proposta aguarda pauta na Comissão desde 2016.

Questionado sobre a falta de andamento na tramitação da proposta, Guedes informou que mesmo o relator tendo opinado pela aprovação do PL, não foi pedida a inclusão em pauta e  nem houve interesse da mesa da CCJC em submetê-lo à apreciação dos integrantes. Pelo caráter terminativo, o projeto, aprovado na CCJ, pode ir à sanção presidencial, a menos que algum deputado apresente recurso para leva-lo à apreciação do plenário.

Na avaliação dos coordenadores, é urgente e necessária a atuação das entidades representativas dos servidores públicos no sentido de pressionar os deputados da Comissão, pelo apoio à aprovação do parecer do relator, tanto nas bases eleitorais quanto em Brasília. O projeto está em fase final de tramitação no Poder Legislativo. Originado e aprovado no Senado, a proposta também já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

A mobilização das entidades acerca da questão é imperativa por conta do calendário eleitoral,  que deixa espaço até 18 de junho, apenas, para que o projeto seja aprovado. A partir de então têm início as convenções partidárias e na sequência a campanha eleitoral, permeada pelas articulações de apoio nas bases de apoio, o que tira os parlamentares do Congresso, instituindo o recesso branco. Ou seja, nada anda nas casas do Parlamento.

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que iniciem imediatamente os contatos com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que pertençam ao estado onde o sindicato está sediado, pressionando por apoio ao PL 8178/2014.

O Sintrajusc, que está fazendo ampla campanha contra o assédio moral, irá fazer contato com o parlamentar catarinense na Comissão, deputado Jorginho Mello (PR).

Luciano Beregeno

Foto: Eliane Mendes (Fenajufe)

 






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