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Sintrajusc participa de terceira reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do TRF4

Notícias - Federal

24/04/2018 - A coordenadora do Sintrajusc Lusmarina da Silva participou dia 20, por teleconferência, da terceira reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do TRF 4ª Região. O tema central foi a necessidade de conhecer em detalhes o orçamento do TRF4 a fim de dimensionar os valores envolvidos, assim como a Resolução 219 do CNJ que, embora tenha como objetivo expresso a valorização da Justiça de Primeiro Grau, tem sofrido críticas onde foi instalada, notadamente na Justiça do Trabalho. Na reunião, presidida pela Juíza Daniela Toschetto, também foi enfatizada a necessidade de atenção aos servidores.

Uma das preocupações da categoria é a proposta de criação de supersecretarias nos Juizados Especiais, que tem como objetivo principal a redução de gastos orçamentários, ao destinar uma única secretaria para todas as Varas de Juizado Especial, com diminuição de servidores e funções comissionadas. O Sintrajusc já levou o assunto à direção do Foro e, segundo a diretora, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, o tema não é considerado prioritário na Seção Judiciária de SC, situação que mudaria em caso de determinação do Tribunal a esse respeito. No Foro, as prioridades atuais são capacitação e melhorias nas unidades de trabalho.

A filiada Carmem Lúcia Antônio, da Justiça Federal de Joinville, participou das reuniões feitas em outubro e dezembro do ano passado. Ela defendeu, entre outros pontos, a necessidade de amplo debate com juízes e servidores antes de qualquer mudança e a realização de Audiência Pública que discuta em detalhes a questão orçamentária. O Comitê é composto por representantes de juízes e servidores (sem direito a voto) e mais quatro titulares eleitos e com direito a voto. Os números dos processos no SEI que tratam da matéria são os seguintes: 0001268-06.2017.4.04.8000, 0010194-73.2017.4.04.8000 e 0005601-98.2017.4.04.8000.

 








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