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Sintrajusc reúne-se com direção da Justiça Federal para falar sobre congelamento de gastos e Resolução 219

Notícias - Federal

Os coordenadores do Sintrajusc Paulo  Koinski, Lusmarina da Silva, Sérgio Mendonça e Vilson Medeiros reuniram-se nesta segunda-feira com a diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, para tratar de temas de interesse dos servidores. Um deles foi o impacto, na Justiça Federal, da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. A diretora do Foro disse que está se fazendo um esforço para, na medida do possível, até 2020 providenciar melhorias na estrutura dos prédios e nas condições de trabalho porque, a partir daquele ano, a situação financeira tende a se tornar ainda mais difícil.

Com relação ao quadro de pessoal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o TRF4 a nomear 65 novos servidores, dos quais 12 para Santa Catarina. Trata-se, porém, de uma reposição pequena, porque, até 2020, a expectativa é que se abram 60 vagas em função de aposentadorias e será um desafio repô-las no atual quadro de congelamento de gastos públicos. Cabe ressaltar que os efeitos da EC 95 no Judiciário são graves porque é nas instâncias desse poder que a população recorre para buscar seus direitos. Asfixiar o Judiciário implica também asfixiar essa possibilidade. Nesse sentido, a coordenadora Lusmarina Silva observou que a Constituição Federal garante uma série de direitos universais que estão cada vez mais ameaçados pelo enxugamento frequente de recursos públicos.

Outro assunto tratado na reunião foi a Resolução 219, que motivou várias reuniões ano passado no TRF4, em que o Sintrajusc foi representado pela servidora Carmem Lúcia Antônio, de Joinville, tendo como encaminhamento a criação de supersecretarias no âmbito do Tribunal. Segundo a diretora do Foro, o tema não é considerado prioritário na Seção Judiciária de SC, situação que mudaria em caso de determinação do Tribunal a esse respeito. No Foro, as prioridades atuais são capacitação e melhorias nas unidades de trabalho.

Os diretores aproveitaram a visita para apresentar a nova direção do Sindicato. A diretora do Foro disse que o canal de comunicação com a entidade representativa dos servidores está sempre aberto e saudou os coordenadores pelo esforço em prol da suspensão do projeto de reforma da Previdência, luta que marcou 2017.

 






Cafe-Debate com Emilio Genari


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