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TRE: EXECUÇÃO - DIVISOR 175

Destaques Jurídico

AJUIZAMENTOS. No dia 09/03/18 a assessoria jurídica do Sindicato iniciou o ajuizamento dos cumprimentos de sentença referentes ao Divisor 175. Há previsão de que os casos “normais” tenham o ajuizamento concretizado em 30 dias úteis.

AJUIZAMENTO DE CASOS ESPECIAIS. Normalizado o fluxo do ajuizamento dos cumprimentos “normais”, começa a definição sobre as situações que exigem estudo individualizado. É o caso dos servidores removidos e daqueles que têm horas no chamado banco de horas.

AÇÃO COLETIVA. Lembramos que a ação coletiva beneficia a todos os servidores do TRE-SC que tenham trabalhado em horário extraordinário no período de 21/10/2010 a 31/07/2012, e que as procurações devem ser enviadas para o e-mail sc@pita.adv.br

Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

 



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