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Luta contra a reforma da Previdência entra na fase decisiva

Reforma da Previdência

Representantes dos servidores públicos federais de todo o país se reúnem a partir deste sábado, 3, em Brasília, a fim de articular a reação do funcionalismo às últimas tentativas do governo para aprovar no Congresso a Reforma da Previdência e a consequente eliminação de direitos dos trabalhadores. Até domingo, entidades que representam diversas categorias de servidores participam da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no San Marco Hotel. O Sintrajusc está representado pelo coordenador geral Paulo Roberto Koinski.

De acordo com a sinalização do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o início da discussão do relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 deve acontecer na próxima segunda-feira, 5, em plenário, logo após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. A Agência de Notícias da Casa informa que o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar um novo texto sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição

O objetivo seria levar o texto ao Plenário no dia 19, embora circule na mídia que tanto no Planalto como no Congresso há quem admita o adiamento da votação, diante da dificuldade de obter os 308 votos necessários à aprovação da proposta. As centrais sindicais e sindicatos, no entanto, mantêm a mobilização para evitar que o governo se aproveite de qualquer baixa de guarda dos trabalhadores para votar o texto.

Outros temas

Além da reforma da Previdência, a pauta da reunião ampliada do Fonasefe inclui a formulação das bases de uma campanha salarial unificada do funcionalismo federal em 2018, bem como o impacto da reforma trabalhista e do congelamento de gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

Também estará em discussão a reação do funcionalismo às propostas do governo de aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores, de adiamento dos reajustes e reestruturação das carreiras do Executivo (com rebaixamento das faixas salariais), anunciadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado.

Representantes do fórum de servidores das chamadas carreiras típicas de estado (Fonacate) também participarão do encontro.

Com informações do Sintrajud






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