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Dia 10 tem Ato em defesa de direitos. Tod@s à luta!

Notícias 06/11/2017

O Sintrajusc fará Assembleia Geral na terça-feira (7), às 17 horas, no prédio dos Gabinetes (av. Rio Branco), para debater a participação do Judiciário Federal no Ato Nacional marcado pelas Centrais Sindicais no dia 10 de novembro (sexta-feira).

As categorias do serviço público federal estão se organizando para barrar a reforma da Previdência e impedir o confisco salarial contido na Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta a alíquota previdenciária.

É preciso que os servidores reajam já e ponham em curso uma mobilização nacional unificada. É o que afirmaram dirigentes do Judiciário Federal pouco depois da publicação da MP no Diário Oficial da União no dia 30.

Na mesma data, Temer assinou outra medida, a pedido de grandes empresários, que prorroga o prazo para empresas aderirem a programa que perdoa multas e encargos referentes a impostos atrasados. Com todas essas iniciativas infames para se manter no governo apesar das acusações de corrupção,  Temer dá uma de Robin Hood às avessas e tira dos servidores públicos para beneficiar o empresariado com um perdão fiscal atrás de outro.

Sonegação perdoada

Temer editou as duas medidas cinco dias após ter sido salvo, pela Câmara dos Deputados, pela segunda vez, de responder a processo movido pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, em denúncias que envolvem grandes grupos empresariais. Enquanto uma medida livra empresários de multas por impostos sonegados, a MP do funcionalismo aumenta o desconto previdenciário no contracheque de 11% para 14%. O texto publicado prevê que a nova alíquota entre em vigor em fevereiro, após transcorridos 90 dias, e seja aplicada sobre os valores que excederem o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,00. A medida atinge servidores da ativa e aposentados de todos os Poderes da União. O pacote também inclui o adiamento de reajustes salariais de determinadas carreiras do Executivo. O anúncio da medida chegou pouco mais de 48 horas após o 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. É uma das maiores afrontas já sofridas pela categoria. Para agradar à elite financeira do país, sonegadores e grandes empresários inadimplentes com a Previdência, a sede do governo em sangrar o servidor não tem fim.

O funcionalismo precisa responder imediatamente a mais esse ataque, porque, a depender da reação, a medida provisória, que ainda terá que passar pelo crivo do Congress para virar lei, pode sim ser derrubada, avaliam sindicalistas. 

Avaliação Geral

A MP está em fase de emendas até o dia 6/11. Após esse prazo, deverá ser instalada a Comissão mista que irá analisar o projeto. Caberá a um senador da República a relatoria da matéria. Por se tratar de matéria polêmica e delicada, há grandes chances da relatoria ser encaminhada a um senador governista.

A matéria deverá ser exaustivamente debatida no Congresso Nacional e, certamente, não sairá da forma como foi encaminhada. Será uma tramitação complicada, uma vez que a matéria encontrará resistência da bancada ligada ao serviço público e, por ser período eleitoral, os parlamentares tendem a estar mais sensíveis às suas bases.

Ainda que a matéria caduque (não seja votada no período de vigência, que irá até início de abril de 2018), ela poderá ser reeditada no próximo ano. 

Diante deste quadro, mais uma vez precisamos fazer um grande Ato dia 10, puxando a corda para o lado dos trabalhadores.