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STF encerra sessão sem votar quintos

Destaques Jurídico

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) foi encerrada sem que os ministros apreciassem os embargos de declaração referentes aos quintos (RE 638.115). Devido à análise demorada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que trata do impedimento de homens homossexuais doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual, os demais itens da pauta não foram julgados.

O coordenador do Sintrajusc, Paulo Roberto Koinski, ficou até o final da sessão, a fim de monitorar o andamento dos trabalhos e evitar eventuais surpresas. Quarta e quinta, o trabalho foi intenso no STF, já que havia a possibilidade de o tema entrar em julgamento.

O Sintrajusc continuará acompanhando a tramitação dos embargos de declaração e orienta a categoria a permanecer atenta aos chamados para ajudar no trabalho junto aos ministros. É fundamental que, neste momento, a mobilização se amplie até assegurar que os princípios da segurança jurídica e da coisa julgada sejam respeitados em relação aos quintos.

A Fenajufe orienta mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF através da página da Fenajufe, pelo link http://187.4.128.194/formprev.htm

Com informações do Sindjus-DF