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Sintrajusc alerta servidores da JT sobre pagamentos de passivos administrativos

Notícias - TRT

A Coordenadora Jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, e o Assessor Jurídico Fabrizio Rizzon conversaram nesta quinta-feira (28) com servidores das sete Varas do Trabalho e da Ceman de Florianópolis. Além dos esclarecimentos sobre as ações coletivas, trataram dos procedimentos em relação aos passivos administrativos reconhecidos e não pagos pela Administração do Tribunal para que, de posse da certidão que reconhece o passivo, possam ingressar com ação judicial. Isso é necessário porque não há previsão de recursos específicos para pagamento, uma vez que o Judiciário está se submetendo à Emenda Constitucional 95, de congelamentos de gastos por 20 anos.

Além disso, a Coordenadora também relatou que o Sintrajusc visitou os Conselhos Superiores em Brasília, entre eles o CSJT. Apesar de o Judiciário ter tido incremento de orçamento em 2017 por conta de um repasse extra de recursos do Executivo, ficou claro que os Conselhos estão economizando ao extremo, principalmente com os servidores. Os gestores alegam que não querem fazer despesas a mais agora para, talvez, lidar com orçamento menor em 2020 e não conseguir mantê-las. Mas os dirigentes sindicais responderam que é possível discutir e avaliar reajuste dos Benefícios Assistenciais, por exemplo, ano a ano, em vez de simplesmente congelar tudo à espera de um cenário futuro, que só irá se concretizar daqui a três anos. 

Ficou claro que existe uma orientação geral para que não seja utilizado o limite que o Executivo está passando ao Judiciário. Assim, trata-se de uma decisão política, atender ou não as demandas dos servidores, porque ficou provado que há recursos. Denise informou que o Sintrajusc, com os demais Sindicatos e a Fenajufe, está buscando agendar reunião com a ministra Cármen Lúcia para debater o tema diretamente no CNJ, do qual ela é presidente.

As visitas às Varas fazem parte do programa Sintrajusc Legal, que percorreu 26 municípios e agora se concentra nas três justiças na Capital. A conversa também contou com a presença do funcionário do Sintrajusc e advogado Fernando Blasi.