LOGIN DO SÓCIO




Projeto que ataca estabilidade no serviço público está na pauta da CCJ nessa quarta, 27

Notícias 26/09/2017

Na quarta-feira, 27, pode ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 116/2017. O projeto ataca a estabilidade dos servidores públicos ao condicionar a possibilidade de demissão a avaliações de desempenho.

O PLS, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), tem na CCJ relatoria de Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou um substitutivo que o torna ainda pior, reduzindo de quatro para duas as avaliações negativas necessárias para que os servidores possam ser demitidos. O projeto é o item 42 da pauta da sessão, que terá início às 10h.

A votação na CCJ estava prevista para o dia 20 de setembro, mas, com pressão de parlamentares e servidores, acabou não ocorrendo. Requerimento apresentado pelos senadores Hélio José (PMDB-GO), Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitando que o projeto passe pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), adiou a votação.

Entenda o projeto

A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.

Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão".

Consulta

O portal do Senado Federal abriu consulta pública sobe o projeto que regulamenta a demissão por insuficiência de desempenho. O resultado da consulta não tem implicações legais ou regimentais no Senado, mas costuma ter alguma visibilidade e ser usada como argumento político nos debates entre os parlamentares. A consulta pode ser acessada aqui.

Sintrajufe