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Sintrajusc leva ao TRE-SC preocupação com orçamento

Notícias 13/09/2017

A situação orçamentária foi um dos temas da reunião da coordenação do Sintrajusc com a direção do TRE nesta terça-feira (12). A coordenadora jurídica, Denise Zavarize, levou ao Tribunal a preocupação com o fato de os servidores serem preteridos no uso dos recursos disponíveis no orçamento, especialmente na rubrica Benefícios Assistenciais. O Sindicato foi atendido pelo Diretor Geral interino Eduardo Cardoso, secretário de Administração e Orçamento. Também participaram da reunião o assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura, e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi.

Estudos de Washington mostram que os Tribunais – antecipando-se aos possíveis efeitos futuros da Emenda Constitucional 95 (EC 95, de congelamento de gastos) – estão segurando a execução orçamentária e priorizando despesas administrativas. Um dos efeitos disso recai sobre os servidores, que têm os valores de auxílios como alimentação, transporte e auxílio creche, por exemplo, pouco ou nada recompostos.

Outro problema é que, se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá repercutir negativamente nos anos seguintes, mantendo ou ampliando essa defasagem orçamentária, porque a EC 95 trará impactos nos próximos 20 anos.

Na reunião, Denise ressaltou que esses valores são muito importantes em um quadro no qual a categoria teve reajuste abaixo das perdas salariais e dividido em parcelas. Servem, portanto, de complementação de renda. E sabe-se que parte significativa do PCS será usada para dar conta do aumento de gastos com saúde, creches, escolas, transporte, dando ainda mais peso aos valores dessas rubricas no contracheque. O Diretor Geral interino mostrou-se sensível à exposição do Sindicato, e foi solicitado a ele que o TRE-SC leve essa preocupação às instâncias superiores.

Rezoneamento

Outro assunto levada à Direção Geral foi sobre a situação dos servidores atingidos pelo fechamento de seis Zonas Eleitorais em Santa Catarina como parte do rezoneamento imposto pelo TSE. O Diretor Geral disse que ainda está se definindo o processo, mas, em um primeiro momento, onde as zonas forem extintas haverá postos de atendimento. Além disso, segundo ele, o Tribunal irá abrir concurso de remoção. De imediato, a mudança será a destinação das FC6, que não poderão ser providas, mantendo-se apenas FC1. O Sintrajusc continuará acompanhando esse processo e servidores que forem prejudicados com a medida.