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O SINTRAJUSC

Institucional

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc) nasceu da fusão dos sindicatos e associações dos trabalhadores das esferas Trabalhista, Federal e Eleitoral, durante o I Congresso dos Trabalhadores Federais, realizado em 30 de agosto de 1997. A fusão foi conseqüência da mobilização dos servidores do Judiciário Federal de Santa Catarina, que sentiram a necessidade de construir uma organização com caráter político, para a defesa dos interesses dos servidores, sem desconsiderar a prestação de serviços para a categoria.

Desde o início, ficou claro que os interesses da categoria são a prioridade do Sindicato. Já no primeiro ano da fundação, o Sintrajusc entrou de cabeça na luta pelos 11,98% da URV. Ação judicial vitoriosa, impetrada pelo Sintrajusc, reconheceu o direito da categoria ao índice. Mas os interesses da categoria também envolvem os debates pelos rumos do Poder a que pertencem. Assim, em 1998, o Sintrajusc já se posicionava decididamente contra a extinção da Justiça do Trabalho e lutava pela autonomia e independência do Poder Judiciário. Era o reconhecimento de que os interesses dos servidores também se encontravam além do local de trabalho, numa demonstração objetiva da ampliação do grau de consciência da categoria.

Em 2000, aconteceu a primeira greve, de 41 dias, na Justiça do Trabalho, pela conquista da Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ). De volta ao trabalho, a Administração do Tribunal rompeu o acordo com o Sindicato, descontando os dias parados. Foi preciso recorrer à Justiça Federal para obter o reconhecimento do direito de greve e o pagamento integral dos salários.

Um ano depois, em 2001, o Sintrajusc foi decisivo para uma das lutas que mais marca a categoria dos servidores do Judiciário Federal: a luta pelo Plano de Cargos e Salários (PCS). O objetivo era modificar o PCS em vigor, de 1996. Foram necessárias várias mobilizações para conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhasse o projeto de lei que modificaria o PCS ao Congresso Nacional. Em 2002, após uma greve nacional da categoria, com participação intensa do Sintrajusc, e com a coordenação nacional da Fenajufe, finalmente veio a vitória. Organização e muita mobilização da categoria em Santa Catarina construíram um dos movimentos mais marcantes de servidores públicos no Estado.

Mas sindicato combativo não tem descanso. Com o tempo, o PCS ficou mais uma vez defasado. Em 2004, começaram as discussões para a aprovação do PCS-3. Novamente, o Sindicato colocou-se decididamente à frente da luta. Do envio do projeto de lei à sanção do presidente Lula foram quase dois anos, com greves, paralisações, atos variados e muita discussão sobre a importância dos servidores públicos e do Sindicato. A vitória foi obtida no dia 14 de dezembro de 2006, com a sanção da lei do PCS pelo presidente Lula. Mais uma vez, o Sintrajusc e os servidores mostraram que são de luta, não entregando os pontos nem nos momentos mais difíceis da batalha.

 

Ação política é marca do Sindicato

 

Ao lado da luta pelos interesses específicos da categoria, a luta política é a marca do sindicalismo, e o Sintrajusc sempre pautou suas ações pela consciência política, inserindo-se nas lutas das várias organizações de trabalhadores e do movimento social, no Estado e no País. Em um dos maiores exemplos de dedicação às causas comuns dos trabalhadores, o Sintrajusc mobilizou intensamente os servidores públicos do Judiciário Federal de Santa Catarina no combate à Reforma da Previdência. Greves, passeatas, outdoors pela cidade, contato direto com sindicatos públicos e privados e com a população foram rotina naqueles dias em que o principal objetivo era evitar o ataque aos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. A Reforma da Previdência foi aprovada, mas os sindicatos e organizações da sociedade civil continuaram a luta, garantindo a aprovação do projeto que modifica dispositivos da Reforma. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

O envolvimento com as lutas da sociedade também é verificado no apoio que o Sintrajusc dá a diversos segmentos, como estudantes, sindicatos, organizações de mulheres, de negros, iniciativas alternativas na área de mídia (TV Floripa), entre outros.