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História

Institucional

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc) nasceu da fusão dos sindicatos e associações dos trabalhadores das esferas Trabalhista, Federal e Eleitoral, durante o I Congresso dos Trabalhadores Federais, realizado em 30 de agosto de 1997. A fusão foi consequência da mobilização dos servidores do Judiciário Federal de Santa Catarina, que sentiram a necessidade de construir uma organização com caráter político, para a defesa dos seus interesses, sem desconsiderar a prestação de serviços para a categoria.

Desde o início, ficou claro que os interesses da categoria são a prioridade do Sindicato. Já no primeiro ano da fundação, o Sintrajusc entrou de cabeça na luta pelos 11,98% da URV. Ação judicial vitoriosa, impetrada pelo Sintrajusc, reconheceu o direito da categoria ao índice. Mas os interesses da categoria também envolvem os debates pelos rumos do Poder a que pertencem. Assim, em 1998, o Sintrajusc já se posicionava decididamente contra a extinção da Justiça do Trabalho e lutava pela autonomia e independência do Poder Judiciário. Era o reconhecimento de que os interesses dos servidores também se encontravam além do local de trabalho, numa demonstração objetiva da ampliação do grau de consciência da categoria.

Em 2000, aconteceu a primeira greve, de 41 dias, na Justiça do Trabalho, pela conquista da Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ). De volta ao trabalho, a Administração do Tribunal rompeu o acordo com o Sindicato, descontando os dias parados. Foi preciso recorrer à Justiça Federal para obter o reconhecimento do direito de greve e o pagamento integral dos salários.

Um ano depois, em 2001, o Sintrajusc foi decisivo para uma das lutas que mais marca a categoria dos servidores do Judiciário Federal: a obtenção do Plano de Cargos e Salários (PCS). O objetivo era modificar o PCS em vigor, de 1996. Foram necessárias várias mobilizações para conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhasse o projeto de lei que modificaria o PCS ao Congresso Nacional. Em 2002, após uma greve nacional da categoria, com participação intensa do Sintrajusc e com a coordenação nacional da Fenajufe, finalmente veio a vitória. Organização e muita mobilização da categoria em Santa Catarina construíram um dos movimentos mais marcantes de servidores públicos no Estado.

Mas sindicato combativo não tem descanso. Com o tempo, o PCS ficou mais uma vez defasado. Em 2004, começaram as discussões para a aprovação do PCS-3. Novamente, o Sindicato colocou-se decididamente à frente da luta. Do envio do projeto de lei à sanção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram quase dois anos, com greves, paralisações, atos variados e muita discussão sobre a importância dos servidores públicos e do Sindicato. A vitória foi obtida no dia 14 de dezembro de 2006, com a sanção da lei do PCS. Mais uma vez, o Sintrajusc e os servidores mostraram que são de luta, não entregando os pontos nem nos momentos mais difíceis da batalha.

Em 2007, o Sintrajusc definiu políticas de combate às doenças do trabalho que atingem os servidores. O Sindicato também reinaugurou sua sede social na Praia do Campeche, em Florianópolis. Em 2008, deliberamos por intensificar a luta por um novo Plano de Cargos e Salários (PCS4). Em 2012, foi obtido reajuste de 15,8% com o aumento da GAJ para 90%. Em 2014, um destaque foi a luta vitoriosa pelo reenquadramento, depois que os padrões da carreira foram reduzidos de 15 para 13 níveis, prejudicando os servidores. O Sintrajusc também teve atuação crítica em relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que provocou, na Justiça do Trabalho, uma série de transtornos. No mesmo ano ocorreu o lançamento da campanha “Combate ao assédio moral no trabalho. Esta luta é coletiva”.

A aprovação do PLC 29, da reposição salarial, no Senado, marcou o ano de 2016. Os servidores também lutaram contra a PEC 55, que foi aprovada e congelou os gastos públicos por 20 anos, organizando-se ainda para barrar o desmonte da legislação trabalhista. Em 2017, o destaque foi a luta contra a reforma da Previdência, engavetada no início de 2018 depois de Greves, passeatas, outdoors pela cidade, contato direto com sindicatos públicos e privados e com a população.

Ação política é marca do Sindicato

Ao lado da luta pelos interesses específicos da categoria, a luta política é a marca do sindicalismo, e o Sintrajusc sempre pautou suas ações pela consciência política, inserindo-se nas lutas das várias organizações de trabalhadores e do movimento social, no Estado e no País. O envolvimento com as lutas da sociedade também é verificado no apoio que o Sintrajusc dá a diversos segmentos, como estudantes, outros sindicatos, organizações de mulheres, de negros, iniciativas alternativas na área de mídia (TV Floripa), entre outros.

 






Regime de Previdência - Amarildo Vieira de Oliveira


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